Termos e Condições de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

- Tempel, S.A. (daqui em diante "Tempel") identificada com CIF A08526345, uma empresa dedicada ao comércio por grosso de equipamento electrónico e de telecomunicações e seus componentes, com sede social na Calle Cobalto, 4, CP: 08907 em L'Hospitalet de Llobregat em Barcelona, Espanha. Estabelece os termos e condições que regem a venda e entrega de bens e serviços.

- Estes Termos e Condições de Venda são de aplicação geral. Se alguma das disposições aqui estabelecidas for declarada nula ou inaplicável por qualquer tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente, tal disposição será considerada como tendo sido modificada para alcançar, na medida do possível, o mesmo efeito económico que a disposição original. Tal condição será considerada suprimida dos presentes termos e condições, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

- Estas condições gerais de venda não se sobrepõem em caso algum às condições que foram acordadas de uma determinada forma com os clientes através de contratos, ofertas, facturas ou especificamente através de qualquer tipo de acordo comercial. As condições particulares de tais contratos prevalecerão sempre.

- O cliente foi informado de que estes Termos e Condições Gerais estão disponíveis através do website da Tempel.

- A Tempel, S.A., em conformidade com as directivas em vigor que estabelecem medidas para combater os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, estabelece um período máximo de pagamento das facturas de 60 dias a partir da data de emissão.

- As formas de pagamento aceites pela Tempel, S.A. são: dinheiro, transferência, confirmação, débito directo. Estas condições devem ser acordadas com o cliente no momento do registo, podendo ser posteriormente alteradas com notificação prévia e sempre sujeitas à aprovação prévia da Tempel, S.A. No caso de optar pelo pagamento por débito directo, o documento SEPA deve ser preenchido.

- A Tempel, S.A., oferece um sistema de descontos para pagamento imediato nos seguintes casos:
  - 1,50% de desconto para dinheiro, em dinheiro adiantado ou por transferência bancária
  - 30 dias de desconto na data da factura por débito directo de 0,50%.

- Tempel, S.A. só processará encomendas confirmadas e recebidas por escrito por e-mail. As encomendas recebidas por estes meios constituem um compromisso de compra por parte do cliente.
- O pagamento tardio de qualquer factura pelo cliente, contado a partir da data de vencimento da factura, fará com que a Tempel, S.A. não continue a fornecer produtos ou a aceitar novas encomendas até que o cliente tenha pago a dívida pendente na sua totalidade.

- Antes da aceitação de cada encomenda, a Tempel, S.A. realizará um estudo de risco com a companhia de seguros, a fim de minimizar o risco em cada operação de venda. Se durante o processo não for concedido ao cliente o risco, a Tempel, S.A. reserva-se o direito de estabelecer a condição e o método de pagamento, bem como a decisão de aceitar e/ou enviar encomendas adicionais.

- Tempel, S.A. é responsável pelos custos de transporte, dentro de Espanha e Portugal, dependendo do tipo de produto e do montante total da encomenda. Consultar as tarifas actuais para o ano no website da Tempel para o transporte pago por encomenda mínima. As tarifas publicadas são parte integrante deste documento.
- Se a encomenda ou o seu envio parcial não atingir os montantes indicados nas tarifas actuais para o ano publicado no website da Tempel, ou em casos de serviços especiais, encomendas urgentes ou envios por agências que não as estabelecidas pela Tempel, S.A. A encomenda será enviada a cobrar e poderá ser enviada seleccionando uma das seguintes opções:
  - Pela agência indicada pelo cliente, solicitando que os portes sejam incluídos na factura ou cobrados no destino. Neste caso Tempel, S.A., não será responsável por perdas, danos ou reclamações que possam ocorrer durante o envio.

- - Por uma agência regular da Tempel, S.A. que solicita que os portes sejam incluídos na factura ou cobrados no destino.

- Se uma encomenda for enviada e não puder ser entregue por razões imputáveis ao cliente, o montante pago pelos custos de envio não será reembolsado, e o cliente terá de pagar novamente outros custos de envio para o reenvio da mercadoria.

- O prazo de entrega das encomendas é de 24 a 48 horas na península e de 48 a 96 horas no resto de Espanha, se a encomenda tiver sido efectuada e o pagamento do montante tiver sido confirmado na conta da Tempel, S.A., antes das 11:00 horas (no Verão e todas as sextas-feiras do ano) e antes das 13:00 horas (o resto do ano). Os prazos de entrega podem variar dependendo da disponibilidade e dos prazos de entrega das agências de transporte, pelas quais a Tempel, S.A. não é responsável devido a circunstâncias fora do nosso controlo.

- A responsabilidade de Tempel, S.A. é limitada em casos de força maior (greves, condições atmosféricas adversas que impedem o tráfego normal por terra, mar ou ar...). Nestes eventos, as encomendas serão entregues o mais rapidamente possível, e os prazos indicados podem variar.

- As encomendas são sempre entregues em dias úteis; sábados, domingos e feriados locais, regionais ou nacionais não são considerados nos prazos de entrega.

- A Tempel não oferece entregas urgentes dentro dos seus serviços, se o cliente assim o exigir, deve ser previamente notificada e assumirá os custos relacionados com a mesma. Este serviço está sujeito à aprovação prévia da Tempel.
- Tempel, S.A., reserva-se o direito de seleccionar a agência de transporte, tendo em conta a localização do cliente.

- Se a remessa corresponder a material em armazém para testes, o cliente será sempre responsável pelos custos de envio.

- - Uma encomenda firme é um compromisso de compra que NÃO PODE ser cancelado.
  - Situações especiais devem ser comunicadas por escrito à Tempel, S.A. para serem avaliadas e para determinar se é possível processar o cancelamento com os nossos fornecedores.
  - Qualquer cancelamento aprovado pela Tempel. S.A. terá uma penalização de 20% do valor da venda do material cancelado.

- Devolução do material adquirido
  - O cliente pode solicitar a devolução da encomenda durante os seguintes períodos 15 dias a partir da data da nota de entrega da mercadoria. As devoluções serão avaliadas e aprovadas previamente, sob as seguintes condições e devem ter a autorização prévia da Tempel S.A.: